Termos de Uso

Nossos Termos de Uso

Nesses Termos de Uso explicaremos a você todas as responsabilidades, deveres e obrigações que Você assume ao utilizar os produtos e serviços do BoaReserva.com.

Definições

Para os fins desta Política, adotamos as seguintes definições:

Anunciantes: são todas as pessoas que se cadastram no BoaReserva.com e que concluem o cadastro de anúncio de um espaço / imóvel.

Política de Privacidade: são os termos contidos neste documento que tratam sobre a privacidade.

Usuários: são todas as pessoas que acessam os sites do BoaReserva.com, independentemente de se cadastrarem e receberem uma identificação individual e exclusiva, ou não.

BoaReserva.com: é a empresa proprietária e responsável pela plataforma (sites e aplicativo) de mesmo nome. 

Você: são os Usuários ou Anunciantes, dependendo do contexto em que esta definição é utilizada.

Espaços, Anúncios, Imóveis ou Itens: São as propriedades ou posse dos anunciantes, que ficam disponíveis para Você utilizar em suas atividades, as quais são divididas em categorias dentro da plataforma.

Outras definições encontradas ao longo deste documento estarão devidamente identificadas.

Quem somos

Somos o Boareserva.com. Uma Startup formada por empreendedores, que nasceu no Parque Tecnológico de São José dos Campos, SP em 01 de Maio de 2019. 

Estamos presentes no mercado da economia compartilhada e nosso propósito é acabar com a subutilização de espaços, enquanto ajudamos profissionais a se recolocarem no mercado com instalações adequadas às suas atividades.  

Desenvolvemos produtos, inteligência, serviços e informações que geram ganhos e decisões assertivas para todos agentes envolvidos.

Nossas marcas

BoaReserva.com

Plataforma para compartilhamento de espaços, onde é possível locar horários livres. 

www.boareserva.com

Cadastro

A BoaReserva.com oferece a possibilidade de Você se cadastrar e, neste caso, ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, tornando Você responsável civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise.

Ao realizar o cadastro Você consente, de forma livre e inequívoca, com a captura, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados pessoais pelas empresas do BoaReserva.com, a fim de enriquecer nossa base de dados; para melhorar a experiência de nossos clientes e usuários; para lhe oferecer produtos e serviços que possam ser de seu interesse; visando a melhoria de nossos produtos e/ou serviços ou, ainda; para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados.

Não é permitido que Você tenha mais de um cadastro. Caso detectemos cadastros que aparentemente pertençam à mesma pessoa, poderemos inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Limitações de Uso

O acesso e a utilização do BoaReserva.com são oferecidos a Você unicamente para o seu uso pessoal e não comercial. Você concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará os serviços e aplicativos oferecidos pelo BoaReserva.com para os propósitos a que eles se destinam, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes Termos de Uso e pela legislação vigente. Entre outros fatores, Você concorda que não poderá:

  • Exceto com autorização expressa por escrito do BoaReserva.com, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo BoaReserva.com, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
  • Enviar ou transmitir quaisquer informações que possam induzir outros a erro; incitem a violência ou intolerância de qualquer natureza; ofensivas ou que contrariem a lei e/ou a ordem pública;
  • Efetuar cadastro no BoaReserva.com utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;
  • Enviar ou transmitir informações de terceiros, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros;
  • Enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações do BoaReserva.com, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano aos equipamentos do destinatário;
  • Exceto com a permissão prévia e escrita do BoaReserva.com, acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas do BoaReserva.com;
  • Realizar qualquer atividade no BoaReserva.com que viole direitos de propriedade intelectual;
  • Danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar o BoaReserva.com ou interferir com o uso de qualquer parte integrada de ativa do BoaReserva.com; e/ou
  • Obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pelo BoaReserva.com.

Facilidades do BoaReserva.com

O BoaReserva.com destina-se a fornecer espaço para veiculação de anúncios de diversos Anunciantes, servindo como mero veículo de exposição destes anúncios, não atuando como prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial, agenciamento, ou participante direto ou indireto de quaisquer negócios ou transações eventualmente efetuadas entre Você e o(s) Anunciante(s). Estas facilidades fornecidas pelo BoaReserva.com podem ser localizadas em websites de terceiros ou aplicativos, sob a forma de um link, propaganda na qual se pode clicar, ou de qualquer outra maneira tecnologicamente viável.

O BoaReserva.com não é responsável pela precisão, suficiência, veracidade, exaustividade ou pontualidade contida nos anúncios que veicula, não se podendo considerar que o BoaReserva.com esteja fazendo uma oferta, prometendo vender um produto específico por um preço específico, ou garantindo que qualquer Anunciante venda seu produto ou serviço sob quaisquer termos específicos. Além disso, o BoaReserva.com não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros. O BoaReserva.com expressamente recomenda que Você verifique e confirme a suficiência e confiabilidade destes serviços ou oferta de terceiros.

Neste sentido, é sua responsabilidade conferir a existência e estado do imóvel; certificar-se de que a situação imóvel perante o Registro de Imóveis é regular; verificar a idoneidade e procedência dos Anunciantes e respectivos anúncios.

As informações contidas no BoaReserva.com poderão conter erros tipográficos ou imprecisões de outras natureza. Verificação e ajustes de tais informações são realizados periodicamente.

Classificação dos Anúncios

A colocação e classificação de Anúncios em resultados de pesquisa no BoaReserva.com podem variar dependendo de uma variedade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca, as exigências do Anunciante, a disponibilidade de calendário e preço, o número e a qualidade das Imagens, o atendimento ao cliente, os Comentários e as Avaliações, o tipo de Serviço do Anunciante e/ou a facilidade de reserva, etc.

Remuneração do Anunciante

Toda transação entre Você e o Anunciante deverá ser tratada diretamente pelas partes. O BoaReserva.com recomenda que o Anunciante receba atencipadamente – quando possível – e confirme o pagamento antes da liberação do uso do espaço. 

Responsabilidades do BoaReserva.com

Toda a negociação entre Anunciantes e Usuários é alheia ao BoaReserva.com, realizando-se diretamente entre eles, sem controle ou mesmo ciência dos termos pelo site 

BoaReserva.com, que, por tal razão, não se responsabiliza pela existência, qualidade, segurança, estado, integridade ou legitimidade dos itens e locações anunciadas, pela veracidade ou exatidão dos anúncios, assim como pela capacidade para contratar das partes ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

Quaisquer referências a um Anunciante sendo “verificado” (ou linguagem similar) apenas indica que o mesmo completou um processo de verificação relevante, e nada a mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pelo BoaReserva.com sobre Você, inclusive sobre a identidade ou o histórico, ou mesmo se Você é confiável, seguro ou adequado. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir pela realização do negócio.

O BoaReserva.com será responsável apenas e tão somente pela funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente a Você.

Assim, nas hipóteses em que Você ou algum terceiro ajuíze qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra o(s) Anunciante(s), todos os envolvidos nestas reclamações ou ações expressamente eximirão o BoaReserva.com, seus sócios, empregados e contratados a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade.

O BoaReserva.com também não se responsabiliza pelo cumprimento devido por Você, por Anunciantes ou quaisquer terceiros, das respectivas obrigações civis e tributárias que venham a incidir, nos termos da lei vigente, sobre quaisquer atividades, operações ou negócios que tenham sua origem nos anúncios veiculados no BoaReserva.com. Portanto, o BoaReserva.com recomenda expressamente que Você fique atento a estes pontos e, ao locar algum espaço, exija todos os documentos fiscais e legais pertinentes.

Você reconhece que o BoaReserva.com não é um corretor de imóveis e não auxilia ou fornece qualquer tipo de serviço ou assistência a mutuários.

Você pode estar sujeito a termos, condições, e política de privacidade adicionais e/ou diferentes quando Você utiliza serviços, Conteúdo (como definido abaixo), software ou sites de terceiros aos quais Você pode ser conduzido a partir do BoaReserva.com, mas os quais o BoaReserva.com não opera e não tem controle. O BoaReserva.com não se responsabiliza por estes serviços, Conteúdo, software ou sites de terceiros, sendo que se Você o fará por sua conta e risco se escolher utilizá-los.

Conteúdo do BoaReserva.com

Todo o Conteúdo encontrado no BoaReserva.com incluindo, mas não se limitando a, toda informação, texto, mensagens, imagens, fotos, ilustrações, design, ícones, clipes de vídeo, sons, arquivos, marcas, materiais de direito autoral, adornos comerciais, software, especificações, catálogos, literatura, informação técnica, propaganda e outro conteúdo ou materiais (coletivamente, “Conteúdo”) é de propriedade e/ou posse do BoaReserva.com ou de seus usuários, salvo indicação em contrário. O BoaReserva.com concede a Você uma licença limitada, a título precário e não exclusiva, para acessar e utilizar o BoaReserva.com e seu Conteúdo unicamente para propósitos informativos, (incluindo a impressão de páginas individuais do BoaReserva.com desde que Você mantenha a menção aos direitos autorais e outros avisos relacionados à propriedade intelectual contidos no mesmo).

É expressamente proibido fazer downloads (exceto para cache das páginas), modificar ou fazer qualquer outro uso do BoaReserva.com ou Conteúdo, exceto com o prévio e expresso consentimento por escrito do BoaReserva.com. Você entende que o Conteúdo de terceiros veiculado, transmitido por, ou ligado ao BoaReserva.com, é de exclusiva responsabilidade do originador de tal Conteúdo. O Conteúdo é fornecido pelo BoaReserva.com da mesma forma em que foi disponibilizado pelo seu autor. Você concorda que o uso de qualquer Conteúdo será feito por sua conta e risco e que sob nenhuma circunstância o BoaReserva.com será responsável por qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo disponibilizado por meio do BoaReserva.com.

Você está ciente de que o BoaReserva.com não filtra ou aprova o Conteúdo de terceiros, e que o BoaReserva.com possui o direito (mas não a obrigação), de acordo com seus próprios critérios, de recusar, modificar ou apagar Conteúdo do BoaReserva.com, por qualquer razão.

Conteúdo Incluído por Você no BoaReserva.com

Na medida em que Você divulga, faz upload, insere, envia ou transmite de qualquer forma Conteúdo no BoaReserva.com (uma “Transmissão”), Você está ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, bem como se abster de assumir personalidade fictícia, representar falsamente terceiros ou afirmar afiliação inexistente junto de qualquer pessoa ou entidade, tais como, mas não se limitando a, proprietários de imóveis, locatários com autorização de sublocação,  empresas imobiliárias, construtora, etc. 

Você é inteiramente responsável por todo Conteúdo que disponibilizar através do BoaReserva.com. Ao disponibilizar Conteúdo, Você afirma e garante que possui todos os direitos, ou autorização por escrito dos seus respectivos proprietários, sobre as informações, materiais e dados que Transmitir para o BoaReserva.com.

Nesse sentido, Você não poderá, sob qualquer pretexto, Transmitir qualquer Conteúdo:

  • Não relacionado a assuntos apropriados ao BoaReserva.com
  • Que induza quaisquer pessoas a erro;
  • Que seja ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, opressivo, difamatório, vulgar, obsceno, desonesto, que invada a privacidade de terceiros, que incite o ódio ou a discriminação racial, étnica, religiosa ou qualquer outra;
  • Que não possua o direito de divulgar ou transmitir sob qualquer lei ou condição contratual firmada com terceiros;
  • Que constitua uma infração de qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marca, patente, segredo comercial, direitos autorais ou outro direito relacionados à propriedade intelectual de qualquer parte;
  • Que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos e programas de computador desenvolvidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software de computador ou hardware ou equipamento de telecomunicações do BoaReserva.com ou de terceiros, ou; Que violar intencionalmente ou não qualquer lei aplicável local, estadual, nacional ou internacional, ou quaisquer regulamentações que tenham a força da lei.

Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Marcas

Ao Transmitir Conteúdo ao BoaReserva.com, Você afirma e garante que tem o direito de ceder e transferir ao BoaReserva.com, como de fato cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que o BoaReserva.com possa usar, copiar, exibir e distribuir o Conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao Conteúdo, bem como deles livremente dispor.

Ademais, ao divulgar Conteúdo em qualquer área pública do BoaReserva.com, Você concede ao BoaReserva.com todos os direitos necessários para proibir qualquer agregação, exibição, cópia, duplicação, reprodução, ou exploração subsequente do Conteúdo no BoaReserva.com por qualquer terceiro para qualquer propósito.

Todos os materiais disponibilizados pelo BoaReserva.com, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas , bases de dados e imagens, cuja propriedade seja do BoaReserva.com ou que este esteja autorizado contratualmente a veicular pelos terceiros titulares, estão protegidos pela legislação que trata sobre propriedade intelectual, sendo os mesmos de titularidade ou estando os mesmos sob a posse do BoaReserva.com ou seus usuários. A reprodução não autorizada de tais materiais somente será possível mediante prévia e expressa autorização do BoaReserva.com nesse sentido.

O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando Você ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos às devidas medidas judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados e honorários advocatícios eventualmente incorridos.

Política de Privacidade

O BoaReserva.com está comprometido em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a, aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, que Você fornecer ao BoaReserva.com, conforme sua Política de Privacidade. O BoaReserva.com recomenda expressamente que Você clique para rever a Política de Privacidade do BoaReserva.com.

Riscos Tecnológicos

Você declara estar plenamente ciente dos riscos a que está exposto pelo fato de estar conectado à rede mundial de computadores, tais como, mas não se limitando a, vírus, códigos maliciosos e invasões em seu sistema. Assim sendo, todos os riscos advindos da utilização do BoaReserva.com são de exclusiva responsabilidade sua. Se o uso do BoaReserva.com eventualmente resultar em quaisquer danos ao seus sistema ou hardware, o BoaReserva.com não terá qualquer responsabilidade sobre tal evento.

Em nenhuma hipótese o BoaReserva.com poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, advindos de fatos resultantes do uso do BoaReserva.com ou da inabilidade de uso deste, ou, ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

Interpretação dos Termos de Uso

Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime o máximo possível da intenção da provisão original, e as disposições remanescente dos Termos de Uso permanecerão em vigor. Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo escrito e firmado entre Você e o BoaReserva.com), os Termos de Uso constituem um acordo entre Você e o BoaReserva.com no que diz respeito à utilização do BoaReserva.com.

Indenização

Você concorda em indenizar o BoaReserva.com, seus Anunciantes, afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie, e mantê-los indenes de quaisquer e todas as reclamações e demandas, incluindo, mas não se limitando a, honorários razoáveis de advogados, feitas por terceiros ou decorrentes de qualquer Conteúdo enviado, divulgado ou providenciado de qualquer outra forma por Você ao BoaReserva.com e/ou seus Anunciantes, e qualquer violação destes Termos de Uso cometida por Você ou, se houver, seus afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie.

Se Você não concordar com qualquer parte dos presentes Termos de Uso, o BoaReserva.com recomenda expressamente que Você não faça qualquer uso do BoaReserva.com, pois, ao fazê-lo, sob qualquer forma ou pretexto, estará afirmando a sua integral concordância com estes Termos de Uso.

Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou uso do BoaReserva.com.

Você concorda que nenhum empreendimento conjunto, parceria, emprego, relação de agência ou representação se estabeleceu entre Você e o BoaReserva.com como resultado dos Termos de Uso ou acesso ao BoaReserva.com. Nada contido nos Termos de Uso impedirá o direito do BoaReserva.com de cumprir com quaisquer pedidos de execução governamentais, de tribunais ou derivados de lei, ou requisitos relacionados ao seu acesso ou uso do BoaReserva.com ou informação fornecida ou recolhida pelo BoaReserva.com a respeito de tal uso.

Caso algum anúncio viole direitos de terceiros, especialmente de propriedade intelectual e industrial, seus titulares poderão solicitar a remoção dos anúncios, de forma fundamentada, diretamente ao BOARESERVA.COM através do e-mail atendimento@boareserva.com.

Mudanças nos Termo de Uso

O BoaReserva.com, de tempos em tempos, poderá modificar estes Termos de Uso, sem aviso prévio. Estas modificações serão incorporadas aos Termos de Uso imediatamente, a partir de sua publicação no BoaReserva.com. Você entende e aceita que deverá rever estes Termos de Uso periodicamente, e que ao usar e acessar o BoaReserva.com Você está tacitamente aceitando os termos que estiverem em vigor.

Última atualização: 01/05/2020

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